A assessoria jurídica especializada na elaboração do contrato, aliada a um bom planejamento, permite que o empreendedor possa ampliar sua visão de negócio e responder à altura todas as complexidades enfrentadas no dia a dia da empresa.

Importante ferramenta para evitar problemas que podem prejudicar as empresas, como déficit de planejamento, ausência de capital, financiamento desfavorável e complexidade na captação de clientes.

Qual é o real impacto do Legal Design nos contratos empresariais?

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Nosso trabalho se baseia nas peculiaridades de cada caso, que são levantadas diretamente com o cliente.

Ao receber a demanda, nossa equipe irá extrair o máximo de detalhes do caso concreto, termos e condições das negociações prévias, propostas comerciais e intenções das partes.

Elaboração das cláusulas e termos de acordo com as informações obtidas, sem perder de vista a legalidade sobre o tema.

Desenvolvimento do novo contato juntamente com o cliente e envio do que foi elaborado ou revisado, para a análise.

Retorno com o cliente para confirmação da contratação e checagem das assinaturas das partes e de testemunhas.

Passo a passo para ajustar os contratos da sua empresa

Como elaborar contratos adequadamente?

1. Quais os principais pontos que devo observar quando da assinatura de um contrato?

O Instrumento chamado “Contrato”, em que pese ser elaborado, geralmente, para o cumprimento de um objeto em específico, deve ser pensado e elaborado de modo a prever todas as possibilidades e variáveis que podem vir a surgir a partir daquele fato, de modo a garantir segurança aos contratantes, seja para o cumprimento do contrato ou para lhes “blindar” de eventuais riscos ou prejuízos.

Previsões como local e forma do adimplemento, hipóteses de rescisão e principais obrigações das partes e eventuais penalidades são algumas, das diversas previsões que um bom contrato devem conter.

Dúvidas frequentes

2. Fiz um contrato “de boca”, ele tem validade jurídica?

Em que pese a simplicidade que contratos desta natureza geralmente possuem, sim, eles têm validade jurídica e possuem a vantagem de não engessar e burocratizar operações básicas do cotidiano, rotineiras. Contudo, o receio de “burocratizar” uma relação e a ânsia por contratar deve ser substituído pela prudência de sempre buscar orientação adequada quando a necessidade de contratar vier a surgir.

3. Que tipos de relação devem estar previstas em Contrato? Ou seja, quando sei que preciso de um contrato?

A boa elaboração e gestão de um contrato garante às partes a segurança de que, aquilo que foi acordado, será efetivamente cumprido, se não pelo seu curso natural, pela via judicial ou arbitragem, uma vez que “o contrato faz lei entre as partes”.

Relações que envolvam, por exemplo, prestações de serviços técnicos, estabeleçam obrigações continuadas, a aquisição de bens sob medida, ou que envolvam um conjunto de documentos, tornam indispensável a formalização de um contrato escrito, que contenha todos os requisitos essenciais de um contrato seguro e que, mesmo básico, seja bem elaborado.

4. Posso estabelecer multas por descumprimento do contrato?

A boa elaboração de um contrato passa, também, pela previsão de inexecução ou inadimplemento. Hipóteses em que deverão ser estabelecidas penalidades para o contraente que deu origem ao descumprimento, a fim de incentivar o adimplemento, ou compensar monetariamente à parte prejudicada. A previsão de multa é, portanto, uma prerrogativa das partes no contrato. Contudo, devem ser observados os limites para aplicação da penalidade, sob pena de ser considerada abusiva.

5. Quais os limites para aplicação de multa nos contratos?

O percentual de multa que poderá ser previsto deve observar a previsões legais, o que ocorrerá de forma diversa em cada tipo de contrato.

Contratos que estabelecem relações de consumo, por exemplo, devem observar os ditames do Código de Defesa do Consumidor. Já os casos operações bancárias podem ter aplicação de maneira diferenciada daqueles contratos “normais” e, em regra, devem estar especificados em contrato. Enquanto que aqueles que estabelecem relações financeiras, comerciais etc, serão regidos pelas previsões do Código Civil.

6. Como garantir que estou assinando um bom contrato?

Sob risco de parecer clichê, a boa elaboração de um contrato e a sua correta gestão só podem ser garantidas por profissional qualificado e com conhecimento técnico sobre o universo contratual, ou seja, é essencial que passem pelo crivo de um advogado. As relações contratuais, desde as que estabelecem obrigações simples, até aquelas que envolvam a elaboração de uma gama de instrumentos que irão dar estrutura à uma operação de maior complexidade, exigem o olhar profissional de alguém que possa estabelecer todas as variáveis e consequências que as partes estarão sujeitas.

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